Legislação de EAD no Brasil

Legislação em EAD

Esta compilação foi organizada pela ABED. Para mantermos as informações atualizadas, pedimos a colaboração de todos. Se você sabe de alguma alteração na lesgislação, envie uma mensagem para imprensa@abed.org.br .
A ABED e a comunidade EAD agradecem.

Para acessar o documento na íntegra, alterado em 20 de outubro de 2009, clique aqui

Fonte: ABED